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TRF3 |
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Portaria 4095 (PR-TRF3)/2025 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRES n.º 6.646/2012, que constitui Junta Médica Oficial da 3. Região PORTARIA PRES Nº 4095, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Altera a Portaria PRES n.º 6.646/2012. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 6646, de 29/03/2012, alterada pela Portaria PRES n.º 7780, de 07/01/2015, que constitui Junta Médica Oficial da 3.ª Região; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0000191-08.2025.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.ºAlterar os dispositivos da Portaria PRES n.º 6646, de 29/03/2012, nos seguintes termos: I -Alterar a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Constitui Junta Oficial em Saúde da 3.ªRegião." II - Alterar o caput do art. 1.º e revogar o parágrafo único, conforme segue: "Art. 1º Designar os servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina e dos cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Odontologia, dos quadros de pessoal da Justiça Federal da 3ª Região, para constituírem, de forma permanente, a Junta Oficial em Saúde." III - Alterar o art. 2.º, conforme segue: "Art. 2ºAsconclusões das atividades desenvolvidas pela Junta, expressas em laudos, atestados, recomendações ou pareceres serão subscritas por, no mínimo, três dos seus membros, sendo permitida a participação de apenas 2 membros nos casos de perícias para homologações de licenças médicas." Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em18/03/2025, às 07:23,conformeart. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Composição Junta médica Lei 8112, 1990 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/461080 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Composição Junta médica Lei 8112, 1990 |
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Composição Junta médica Lei 8112, 1990 Portaria 4095 (PR-TRF3)/2025 |
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Altera a Portaria PRES n.º 6.646/2012, que constitui Junta Médica Oficial da 3. Região |
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