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TRF3 |
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Resolução 204 (CA/TRF3)/2025 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional da Turma Regional de Mato Grosso do Sul e dá outras providências Resolução CATRF3R nº 204, de 21 de março de 2025. Estabelece a estrutura organizacional da Turma Regional de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n.º 33, de 26/2/2025, do Órgão Especial e Plenário, que dispõe sobre a descentralização da prestação jurisdicional de segundo grau, instituindo a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de estrutura adequada para proporcionar melhor atendimento ao jurisdicionado; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional do Gabinete de Apoio à Conciliação (GABCO); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 195, de 22/10/2024, que alterou a estrutura da Secretaria da Administração (SADI); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 187, de 7/5/2024, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 175 de 22/8/2023, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 174, de 22/8/2023, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 167, de 28/2/2023, que atualizou a estrutura organizacional da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais (UFOR); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, que, dentre outras providências, atualizou a estrutura organizacional da Diretoria-Geral (DIRG), bem como atualizou as atribuições da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE) e unidades subordinadas; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 119, de 10/11/2020, que dispõe sobre a criação da Subsecretaria Unificada de Turmas da 2.ª Seção (UNI2); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 114, de 25/08/2020, que dispõe sobre a criação da Subsecretaria Unificada de Turmas da 4.ª Seção (UNI4); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 113, de 25/8/2020, que dispõe sobre a criação da Subsecretaria Unificada B de Turmas da 3.ª Seção (UN3B); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 112, de 25/8/2020, que dispõe sobre a criação da Subsecretaria Unificada A de Turmas da 3.ª Seção (UN3A); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 111, de 25/8/2020, que dispõe sobre a criação da Subsecretaria Unificada de Turmas da 1.ª Seção (UNI1); CONSIDERANDO a decisão proferida na 100.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 20/03/2025; CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0002126-83.2025.4.03.8000 e n.º 0007266-98.2025.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Implantar as seguintes unidades com os respectivos códigos e siglas: ... VER DOCUMENTO .pdf ANEXO. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Estrutura organizacional Turma Regional de Mato Grosso do Sul https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/461234 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Estrutura organizacional Turma Regional de Mato Grosso do Sul |
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Estrutura organizacional Turma Regional de Mato Grosso do Sul Resolução 204 (CA/TRF3)/2025 |
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Estabelece a estrutura organizacional da Turma Regional de Mato Grosso do Sul e dá outras providências |
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Ato normativo |
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