Resolução 205 (CA/TRF3)/2025

Estabelece a estrutura organizacional da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UTMS) e da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UATR)

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
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spelling Resolução 205 (CA/TRF3)/2025 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UTMS) e da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UATR) Resolução CATRF3R Nº 205, de 21 de março de 2025. Estabelece a estrutura organizacional da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UTMS) e da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UATR). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n.º 33, de 26/2/2025, do Órgão Especial e Plenário, que dispõe sobre a descentralização da prestação jurisdicional de segundo grau, instituindo a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 204, de 21/03/2025, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional e atribuições da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE), bem como reservou recursos na reserva da Presidência para fins de implantação da Subsecretaria da Turma Regional e da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional, localizadas na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 196 de 22/10/2024, que atualizou as atribuições da Secretaria Judiciária (SEJU) e unidades subordinadas; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 195, de 22/10/2024, que alterou a estrutura da Secretaria da Administração (SADI); CONSIDERANDO a decisão proferida na 100.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 20/03/2025; CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0002126-83.2025.4.03.8000 e n.º 0007266-98.2025.4.03.8000, Art. 1.º Criar as seguintes unidades: ... VER DOCUMENTO .pdf ANEXO. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Estrutura organizacional Turma Regional de Mato Grosso do Sul Subsecretaria Subsecretaria Administrativa https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/461235
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