Portaria 4667 (CORE/TRF3)/2025
Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
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TRF3 |
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Portaria 4667 (CORE/TRF3)/2025 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026. Portaria CORE Nº 4667, de 26 de março de 2025 Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026. O DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares: CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal; no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal; no artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; e nos artigos 61 e seguintes do Provimento CORE nº 1/2020, RESOLVE: 1 - Alterar a Portaria CORE nº 4402, de 15 de outubro de 2024, para estabelecer que a realização de correições gerais ordinárias e inspeções administrativas de avaliação no período de 03/02/2025 a 06/02/2026 deverá observar o seguinte cronograma consolidado: CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS CORREIÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS E INSPEÇÕES ADMINISTRATIVAS DE AVALIAÇÃO ANOS 2025/2026 [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] 2 - Determinar a realização de correição geral ordinária nas unidades judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região, observado o calendário acima. 3 - Determinar a realização de inspeção de avaliação dos serviços auxiliares da atividade jurisdicional, nas unidades administrativas da Justiça Federal da 3ª Região, nas datas correspondentes às correições ordinárias. 4 - Determinar à Secretaria desta Corregedoria Regional o encaminhamento de cópia desta portaria, certificando-se no processo: 4.1 - às secretarias e aos setores administrativos das unidades judiciárias; 4.2 - aos Juízes Federais Diretores dos Foros das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.2.1 - à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo no tocante aos Anexos Administrativos República e Presidente Wilson e às suas secretarias e aos respectivos setores administrativos a serem inspecionados; 4.3 - aos Juízes Federais responsáveis pelas Centrais: CEPEMA - Central de Penas e Medidas Alternativas, CEUNI - Central de Mandados Unificada, CEHAS - Central de Hastas Públicas Unificadas, CECON - Central de Conciliação de São Paulo, CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais e CEDIS - Central de Distribuição e Protocolo e às suas secretarias e aos respectivos setores administrativos a serem inspecionados; 4.4 - às seguintes entidades, via mensagem eletrônica, com solicitação de indicação, a seu critério, de representante para acompanhar os trabalhos: 4.4.1. Procuradoria-Regional da República da 3ª Região; 4.4.2. Ordem dos Advogados do Brasil - Seções dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.3. Procuradoria-Regional da União da 3ª Região; 4.4.4. Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região; 4.4.5. Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região; 4.4.6. Defensoria Pública da União nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; 4.4.7. Aos seguintes órgãos, por intermédio de mensagem eletrônica, para conhecimento: 4.4.7.1. Corregedoria-Geral da Justiça Federal - CJF; 4.4.7.2. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; 4.4.7.3. Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5 - Aplicam-se as demais providências necessárias à realização das correições gerais ordinárias e inspeções administrativas de avaliação que são objeto da Portaria CORE nº 4656, de 20 de março de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Desembargador Federal Corregedor Regional, em 31/03/2025, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Correição Inspeção Calendário Procedimento Unidade Judiciária Unidade administrativa Justiça Federal da 3ª Região https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/461412 |
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Correição Inspeção Calendário Procedimento Unidade Judiciária Unidade administrativa Justiça Federal da 3ª Região Portaria 4667 (CORE/TRF3)/2025 |
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Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025 a 06/02/2026. |
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