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Portaria 285 (DF-SP)/2025 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Revoga a Portaria DFORSP n.º 14/2017, que institui o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Segurança da Seção Judiciária de São Paulo Portaria DFORSP Nº. 285, de 23 de abril de 2025. Revoga a Portaria DFORSP n.º 14/2017, que institui o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Segurança da Seção Judiciária de São Paulo. O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO o projeto de revisão e atualização dos atos normativos expedidos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo no período de 2012 a 2022; CONSIDERANDO que a Resolução n.º 344, de 09 de setembro de 2020, com redação dada pela Resolução n.º 430, de 10 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a denominação do técnico judiciário, área administrativa – especialidade segurança e transporte (agente de segurança) para técnico judiciário, área administrativa – especialidade agente da polícia judicial; CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 435, de 28 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário; CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 360, de 18 de junho de 2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que dispôs sobre o controle de acesso ao edifício sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e apresenta o Plano de Segurança Orgânica do Tribunal, bem como das Seções Judiciárias dos Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, naquilo que for cabível; CONSIDERANDO que a Ordem de Serviço n.º 24, de 15 de setembro de 2020, disciplinou a aplicação do Plano de Segurança Orgânica do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os planos de abandono da edificação em caso de emergência elaborados pelos fóruns da Seção Judiciária de São Paulo (processo SEI n.º 0017575-20.2021.4.03.8001); CONSIDERANDO o disposto no e-mail DISE (doc. 9614825); CONSIDERANDO o teor do processo SEI n.º 0072807-90.2016.4.03.8001; RESOLVE: Art. 1.º Revogar a Portaria n.º 14, de 03 de julho de 2017, desta Diretoria do Foro, que institui o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Segurança da Seção Judiciária de São Paulo. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Manual de Procedimentos Operacionais Padrão de Segurança (POP) Agente de segurança judiciária Segurança institucional Seção judiciária Revogação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/461974 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Manual de Procedimentos Operacionais Padrão de Segurança (POP) Agente de segurança judiciária Segurança institucional Seção judiciária Revogação |
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Manual de Procedimentos Operacionais Padrão de Segurança (POP) Agente de segurança judiciária Segurança institucional Seção judiciária Revogação Portaria 285 (DF-SP)/2025 |
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Revoga a Portaria DFORSP n.º 14/2017, que institui o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de Segurança da Seção Judiciária de São Paulo |
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