Portaria 143 (CNJ)/2025

Altera a Portaria Presidência nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (RGCPJ)
Representação
Comitê Gestor Nacional
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spelling Portaria 143 (CNJ)/2025 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria Presidência nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 143, DE 20 DE MAIO DE 2025. Altera a Portaria Presidência nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07851/2025, RESOLVE: Art. 1º A Portaria Presidência nº 59/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º ................................................................................ I - um magistrado, preferencialmente com atuação na área de gestão estratégica; e ........................................................................................... Art. 6º ................................................................................ I - o Secretário de Estratégia e Projetos, que o coordenará; II - o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Coordenador do Departamento de Gestão Estratégica; .......................................................................................... Art. 17. As eleições para os coordenadores dos Comitês e dos Subcomitês serão realizadas a cada biênio, no mês de novembro, e serão organizadas pelos respectivos segmentos de Justiça. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (RGCPJ) Representação Comitê Gestor Nacional https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/462560
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