Portaria 151 (CNJ)/2025
Delegar ao Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas do Poder Judiciário.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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Portaria 151 (CNJ)/2025 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Delegar ao Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas do Poder Judiciário. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 151, DE 23 DE MAIO DE 2025. Delegar ao Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno e no art.14 da Portaria Presidência nº 140/2019, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 08495/2025, RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Conselheiro Alexandre Teixeira, enquanto Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas aprovadas pela equipe técnica competente do CNJ, sob gestão do Departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Memória institucional Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME) Comissão Presidente Delegação de função Boas práticas https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/462705 |
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