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TRF3 |
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Resolução 217 (CA/TRF3)/2025 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura da SEGE e SETI. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 217, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Altera a estrutura da SEGE e SETI. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, que, dentre outras providências, alterou a estrutura da Diretoria-Geral (DIRG) e Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 200, de 20/1/2025, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI); CONSIDERANDO o Ato CATRF3R n.º 39, de 7/8/2024, que alterou a especialidade de um cargo não provido de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho), do Quadro Permanente de Pessoal do TRF3.ª Região; CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750 de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação das unidades administrativas deste Tribunal, objetivando a gestão eficaz dos recursos disponíveis; CONSIDERANDO a decisão proferida na 255.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 16/06/2025; CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0040608-08.2022.4.03.8000 e n.º 0018477-05.2023.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Criar as seguintes unidades: Unidade criada Subordinação Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) Núcleo de Apoio e Gestão de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (NAGD) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) Divisão de Orçamento e Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (DORC) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (RCGP) Divisão de Orçamento e Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (DORC) Núcleo da Escola de Servidores (NUEC) Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) Núcleo de Gestão de Competências (NUGC) Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) Art. 2.º Alterar a subordinação das seguintes unidades: Unidades Subordinação Atual Nova Subordinação Divisão de Assistência à Saúde (DSAU) Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS) Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC) Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP) Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC) Divisão de Aposentadorias e Pensões (DAPE) Subsecretaria do Pró- Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS) Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF) Divisão de Ingresso, Afastamento e Frequência (DIAF) Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP) Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF) Seção de Controle de Frequência e Férias (RFRE) Divisão de Ingresso, Afastamento e Frequência (DIAF) Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF) Seção de Administração dos Quadros de Cargos e Funções (RAFU) Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) Divisão de Ingresso, Afastamento e Frequência (DIAF) Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida (RBEQ) Subsecretaria do Pró- Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS) Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC) Art. 3.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando os respectivos cargos em comissão e funções comissionadas para a reserva da Presidência: Unidade extinta Subordinação Cargos em Comissão e Funções Comissionadas remanejados Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-3, Assistente II Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Seção de Planejamento e Controle Administrativo (RPLA) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Gestão de Informações e Documentos Funcionais (RGED) Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Programação da Educação Corporativa (REDU) Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Gestão do Conhecimento (RGEC) Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Desenvolvimento Humano e Organizacional (RDEO) Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Cálculo de Benefícios e Programas Assistenciais (RCEA) Divisão de Assistência à Saúde (DSAU) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT) Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (UDEM) 1 CJ-1, Diretor de Divisão Setor de Gestão de Dados (REGD) Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT) 1 FC-4, Assistente I Setor de Automação de Dados (REAU) Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT) 1 FC-4, Assistente I Setor de Prospecção e de Criação de Soluções (REPC) Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT) 1 FC-4, Assistente I Setor de Documentação Técnica (REDT) Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT) 1 FC-4, Assistente I Art. 4.º Remanejar, para a reserva da Presidência, cargo efetivo e funções comissionadas provenientes das seguintes unidades: Unidades Cargo Efetivo e Funções Comissionadas remanejadas Seção de Biblioteca (RBIB) 1 cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho) Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) 3 FC-3, Assistente Técnico 3 FC-4, Assistente I Art. 5.º Transformar, na reserva da Presidência, 5 funções comissionadas FC-5 e 4 funções comissionadas FC-4 em 3 funções comissionadas FC-6 e 7 funções comissionadas FC-3. Art. 6.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargo efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades: Unidades Cargo efetivo, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas destinados Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) 1 cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho) Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF) 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC) 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Núcleo de Apoio e Gestão de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (NAGD) 1 FC-6, Diretor de Núcleo 4 FC-3, Assistente Técnico Divisão de Orçamento e Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (DORC) 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (RCGP) 1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II Divisão de Folha de Pagamento (DFOL) 2 FC-3, Assistente Técnico Divisão de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas (DAJU) 5 FC-3, Assistente Técnico Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO) 2 FC-3, Assistente Técnico Núcleo da Escola de Servidores (NUEC) 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente Técnico Núcleo de Gestão de Competências (NUGC) 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente Técnico Divisão de Assistência à Saúde (DSAU) 1 FC-3, Assistente Técnico Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida (RBEQ) 1 FC-3, Assistente II Divisão de Projetos de Sistemas (DIPS) 1 FC-4, Assistente I Divisão de Suporte a Usuários (DATE) 1 FC-4, Assistente I Núcleo do Escritório de Projetos (NESP) 1 FC-4, Assistente I Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional da SEGE, considerando o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos: Unidades Siglas Códigos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEGE 50.000 Quadro de Servidores Cargos Quantidades Analista Judiciário, Área Judiciária 3 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia do Trabalho 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina 5 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho) 1 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social 2 Analista Judiciário, Área Administrativa 4 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem 3 Técnico Judiciário, Área Administrativa 68 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação 2 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEGE 50.000 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 4 FC-3, Assistente Técnico NÚCLEO DE APOIO E GESTÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS NAGD 50.090 1 FC-6, Assessor II 4 FC-3, Assistente Técnico DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DFOL 50.030 1 CJ1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente Técnico Seção de Créditos RCRD 50.031 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Encargos e Consignações RCEC 50.032 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Verificação e Controle RVER 50.033 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Processamento de Passivos RPAS 50.034 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE APOIO JURÍDICO À GESTÃO DE PESSOAS DAJU 50.080 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-6, Assessor II 5 FC-3, Assistente Técnico DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTRATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DORC 50.010 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas RCGP 50.011 1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DE GESTÃO FUNCIONAL UGEF 50.400 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Seção de Controle de Frequência e Férias RFRE 50.401 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE INGRESSO, AFASTAMENTO E FREQUÊNCIA DIAF 50.410 1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente Técnico Seção de Ingresso RING 50.411 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Desligamentos e Afastamentos RDEA 50.412 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Administração dos Quadros de Cargos e Funções RAFU 50.413 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DAPE 50.420 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente Técnico Seção de Aposentadorias e Pensões RAPE 50.421 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Averbações de Tempo de Serviço RATS 50.422 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SAÚDE E DE COMPETÊNCIAS USAC 50.500 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida RBEQ 50.501 1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DSAU 50.510 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente Técnico Seção de Enfermagem RENF 50.511 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Atendimento Psicológico, Social e Ambulatorial RPSA 50.512 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DECO 50.520 1 CJ-1, Diretor de Divisão 6 FC-3, Assistente Técnico Núcleo da Escola de Servidores NUEC 50.521 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente Técnico Núcleo de Gestão de Competências NUGC 50.522 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente Técnico Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da SETI, considerando o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos: Unidades Siglas Códigos SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SETI 70.000 Quadro de cargos Cargos Quantidades Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação 34 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Infraestrutura) 4 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Banco de Dados) 1 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação 49 Analista Judiciário, Área Administrativa 2 Cargos sem especialidade 32 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Suporte Técnico 7 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação 4 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade 1 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação 1 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SETI 70.000 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 2 FC-3, Assistente Administrativo 21 FC-3, Assistente Técnico 26 FC-2, Assistente Operacional Seção de Controle Administrativo RCOA 70.001 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DIAC 70.020 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação RPAC 70.021 1 FC-5, Supervisor Seção de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação RACT 70.022 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DIIA 70.050 1 CJ-1, Diretor de Divisão Núcleo do Escritório de Projetos NESP 70.051 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC4, Assistente I Seção de Gestão de Tecnologia da Informação RGET 70.052 1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I SUBSECRETARIA DE SISTEMAS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS USPE 70.400 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Seção de Sistemas Judiciários de 1.º Grau RSIJ 70.402 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Sistemas Judiciários de 2.º Grau REJU 70.403 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Controle e Integração de Versão do Pje RCIP 70.405 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Gerenciamento e Monitoramento de Recursos do Pje RGMP 70.406 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Suporte a Projetos RSPP 70.407 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Manutenção de Código RMCP 70.408 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Gerenciamento de Dados RGDP 70.409 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Núcleo de Middeware do PJe NMID 70.450 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II Núcleo de Manutenção e Revisão de Código NMAC 70.460 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PJE DIMP 70.410 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Dados e Documentação do PJe RDAJ 70.411 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Suporte e Manutenção de Dados do Sistema PJe RDAP 70.412 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO UISI 70.200 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria NÚCLEO DE BANCOS DE DADOS NUBD 70.290 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II Seção de Administração de Dados RADO 70.291 1 FC-5, Supervisor1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E CONECTIVIDADE DINC 70.220 1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente II Seção de Administração em Nuvem e Automação RANU 70.226 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Arquitetura de Redes e Conectividade RARC 70.227 1 FC-5, Supervisor 1 FC4, Assistente I Seção de Administração de Armazenamento e Data Centers RADC 70.228 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE SERVIÇOS DE REDE DRED 70.240 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Administração de Serviços e Diretórios RASD 70.244 1 FC-5, Supervisor 1 FC4, Assistente I Seção de Gerenciamento de Endpoints e Softwares RENS 70.247 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE SUPORTE A USUÁRIOS DATE 70.250 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC4, Assistente I Seção de Atendimento a Softwares Corporativos RASC 70.252 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Atendimento a Hardware RATH 70.253 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Administração de Usuários RADU 70.255 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS UDEM 70.300 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO DSAP 70.330 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Sistemas de Suprimentos e Contas Públicas RSUC 70.331 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Sistemas de Recursos Humanos REHU 70.332 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Sistemas Administrativos RSAD 70.333 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Sistemas de Apoio RSIA 70.334 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DIPS 70.390 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC4, Assistente I Seção de Portais de Informação e Transparência Pública RPIT 70.391 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Sistemas de Apoio Judicial RSAJ 70.393 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Sistemas de Pagamento de Precatórios e Apoio RSIP 70.394 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Sistemas de Estatística e Inteligência de Negócios RSIN 70.395 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II NÚCLEO DE SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NUAF 70.320 1 FC-6, Diretor de Núcleo Art. 9.º Alterar o quantitativo de cargos efetivos da Seção de Biblioteca (RBIB) constante na tabela do art. 11 da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue: Unidades Sigla Código (...) (...) (...) GABINETE DA DIRETORIA-GERAL GABD 20.500 (...) (...) (...) Seção de Biblioteca RBIB 20.505 Quadro de servidores Cargos Quantidades Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia 4 (...) (...) (...) Art. 10. Revogar: I - o art. 14 da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022; II - o art. 11 da Resolução CATRF3R n.º 200, de 20/1/2025. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas, designações de funções comissionadas e de cargos em comissão e demais procedimentos envolvidos, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 60 dias. Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá apresentar a atualização das atribuições das áreas da secretaria em até 60 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 25/06/2025, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. Brasil. Tribunal Regional Federal - 3. Região Alteração Estrutura organizacional Secretaria de administração Cargo em comissão Função comissionada Remanejamento Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/463515 |
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Brasil. Tribunal Regional Federal - 3. Região Alteração Estrutura organizacional Secretaria de administração Cargo em comissão Função comissionada Remanejamento Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) Resolução 217 (CA/TRF3)/2025 |
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