| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_463569 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 158 (CJF/TRF3)/2025 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal da 24.ª Subseção Judiciária - Jales. RESOLUÇÃO CJF3R Nº 158, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal da 24.ª Subseção Judiciária - Jales. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750 de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 158, de 27/6/2025, que, dentre outras providências, alterou a competência da 1.ª Vara Federal mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da 24.ª Subseção Judiciária – Jales para excluir a competência cível e criminal; CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes na estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal da 24.ª Subseção Judiciária – Jales, contida na Resolução CJF3R n.º 139, de 22/11/2024; CONSIDERANDO o decidido na 243.ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 25/6/2025; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0014252-36.2023.4.03.8001, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar a denominação das seguintes seções na Secretaria da 1.ª Vara Federal de Jales: Denominação antiga Denominação nova Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares Seção de Processamentos Diversos Seção de Processamentos Criminais Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal Seção de Procedimentos Ordinários Art. 2.º Alterar a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal da 24.ª Subseção Judiciária – Jales, consoante previsto no artigo 1.º e na Resolução CJF3R n.º 139, de 22/11/2024, conforme segue: Órgão Sigla Código Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada Cargo Quantidade 13 3 Gabinete GA01 i1.100 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete Secretaria SE01 i1.200 1 CJ-3, Diretor de Secretaria Seção de Processamentos Diversos SD01 i1.210 1 FC-5, Supervisor Direito da Saúde Direito da Saúde Ambiental Cível Criminal Criminal JEF Adjunto Criminal JEF Adjunto Criminal Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) Ambiental Criminal Ambiental Criminal Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto JEF Cível e Previdenciário JEF Cível e Previdenciário 1.ª VARA FEDERAL DE JALES JF01 i1.000 Analista Judiciário ou Técnico Judiciário Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível SJ01 i1.220 1 FC-5, Supervisor Seção de Procedimentos Ordinários SO01 i1.230 1 FC-5, Supervisor Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares SM01 i1.240 Art. 3.º Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular. Art. 4.º As dispensas e designações de funções comissionadas decorrentes desta Resolução, deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias após a publicação deste ato normativo. Art. 5.º Revogar o inciso XXIV do art. 7.º da Resolução CJF3R n.º 139, de 22/11/2024. Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 30/06/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Vara federal Estrutura organizacional Alteração Competência Jales https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/463569 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Vara federal Estrutura organizacional Alteração Competência Jales |
| spellingShingle |
Vara federal Estrutura organizacional Alteração Competência Jales Resolução 158 (CJF/TRF3)/2025 |
| description |
Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal da 24.ª Subseção Judiciária - Jales. |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 158 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_short |
Resolução 158 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_full |
Resolução 158 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_fullStr |
Resolução 158 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 158 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_sort |
resolução 158 (cjf/trf3)/2025 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/463569 |
| _version_ |
1867006743022665728 |
| score |
12,069173 |