Portaria 300 (DF-SP)/2025

Estabelece a data de início das atividades do 6.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria do Foro (DF-SP)
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spelling Portaria 300 (DF-SP)/2025 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Estabelece a data de início das atividades do 6.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região Portaria DFORSP Nº. 300, DE 02 DE julho DE 2025. Estabelece a data de início das atividades do 6.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região. O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.° 103, de 02 de agosto de 2024, que estabelece o Programa Justiça 4.0 e dá nova disciplina de organização e funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, da Rede de Apoio 4.0 e do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e alterações posteriores; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 154, de 15 de maio de 2025, que implanta o 6.º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como altera a jurisdição das Varas Federais de Santo André; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 154, de 15 de maio de 2025, que estabelece a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, do JEF e Diretoria do Fórum da 40.ª Subseção Judiciária - Mauá, e Varas Federais da 26.ª Subseção Judiciária - Santo André; CONSIDERANDO os termos do expediente n.º 0012616-67.2025.4.03.8000; RESOLVE : Art. 1.º Estabelecer o início das atividades do 6.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, localizado no município de Mauá, a partir do dia 1° de agosto de 2025. Parágrafo único. As dispensas de funções comissionadas e cargos em comissão e respectivas designações serão executadas até esta data. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Núcleo de Justiça 4.0 Atividade Mauá Justiça 4.0 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/463637
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