Portaria 302 (DF-SP)/2025
Regulamenta os procedimentos de concessão de licenças para tratamento de saúde, para exames preventivos, por motivo de doença em pessoa da família, à gestante e por acidente em serviço, de horário especial ao(à) servidor(a) com deficiência ou que tenha dependente com deficiência e do horário especi...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria do Foro (DF-SP)
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| Resumo: |
Regulamenta os procedimentos de concessão de licenças para tratamento de saúde, para exames preventivos, por motivo de doença em pessoa da família, à gestante e por acidente em serviço, de horário especial ao(à) servidor(a) com deficiência ou que tenha dependente com deficiência e do horário especial à servidora lactante no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. |
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