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TRF3 |
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Portaria 1 (SADM-SP)/2025 Legislação Secretaria Administrativa (SADM) Português Revoga as Ordens de Serviço SADM-SP n.º 01, de 12 de Agosto de 1996, n.º 02, de 12 de Agosto de 1996 e n.º 01, de 14 de agosto de 2000. ORDEM DE SERVIÇO SADM-SP Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025. Revoga as Ordens de Serviço SADM-SP n.º 01, de 12 de Agosto de 1996, n.º 02, de 12 de Agosto de 1996 e n.º 01, de 14 de agosto de 2000. O DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO, no uso das competências delegadas pela Diretoria do Foro, por meio da Portaria DFORSP n.º 69, de 21 de março de 2022; CONSIDERANDO a conclusão do projeto de virtualização de autos físicos ativos na Seção Judiciária de São Paulo e a extinção das unidades de distribuição da Seção Judiciária de São Paulo pelas Resoluções CJF3R n.º 66, de 16 de abril de 2021 e n.º 137, de 08 de novembro de 2024; CONSIDERANDO o teor das Manifestações DISA n.º 12041487 e SUDG n.º 12090819; CONSIDERANDO o lapso temporal transcorrido desde a edição de normas que perderam seu objeto e estão em desuso; CONSIDERANDO o teor do expediente n.º 0007242-67.2025.4.03.8001; RESOLVE: Art. 1.º Revogar os seguintes normativos expedidos pela Diretoria da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo: I - Ordem de Serviço n.º 01, de 12 de agosto de 1996, que regulamenta o uso da ambulância na Justiça Federal de 1° Grau em São Paulo; II - Ordem de Serviço n.º 02, de 12 de agosto de 1996, que regulamenta a retirada de processos junto à Distribuição; III - Ordem de Serviço n.º 01, de 14 de agosto de 2000, que regulamenta a aquisição de passes de transporte coletivo aos servidores da área administrativa. Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Corral Cabarcos Filho, Diretor da Secretaria Administrativa da SJSP, em 11/07/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Seção de distribuição Extinção Virtualização Autos físicos https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/463937 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Seção de distribuição Extinção Virtualização Autos físicos |
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Seção de distribuição Extinção Virtualização Autos físicos Portaria 1 (SADM-SP)/2025 |
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Revoga as Ordens de Serviço SADM-SP n.º 01, de 12 de Agosto de 1996, n.º 02, de 12 de Agosto de 1996 e n.º 01, de 14 de agosto de 2000. |
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