| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_464234 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 165 (CJF/TRF3)/2025 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Destina função comissionada à 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba. RESOLUÇÃO CJF3R Nº 165, DE 22 DE JULHO DE 2025. Destina função comissionada à 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4.º e 5.º da Resolução CJF n.º 1, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 105, de 19 de outubro de 2023, que estabeleceu a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Araçatuba; CONSIDERANDO o decidido na 570.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 17 de julho de 2025; CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0000806-92.2025.4.03.8001 e n.º 0000911-69.2025.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1.º Destinar uma função comissionada FC-4, Assistente de Gabinete, da reserva da Diretoria do Foro para a 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba. Art. 2.º Estabelecer a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Araçatuba, consoante previsto no art. 3.º da Resolução CJF3R n.º 105, de 19/10/2023 e no artigo anterior, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 3.º Revogar o art. 3.º da Resolução CJF3R n.º 105, de 19/10/2023. Art. 4.º As dispensas e designações de funções comissionadas serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 dias da publicação desta Resolução. Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 25/07/2025, às 03:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Vara-Gabinete Juizado Especial Federal Araçatuba Função comissionada Estrutura organizacional https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/464234 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Vara-Gabinete Juizado Especial Federal Araçatuba Função comissionada Estrutura organizacional |
| spellingShingle |
Vara-Gabinete Juizado Especial Federal Araçatuba Função comissionada Estrutura organizacional Resolução 165 (CJF/TRF3)/2025 |
| description |
Destina função comissionada à 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba. |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 165 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_short |
Resolução 165 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_full |
Resolução 165 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_fullStr |
Resolução 165 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 165 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_sort |
resolução 165 (cjf/trf3)/2025 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/464234 |
| _version_ |
1867006748252962816 |
| score |
12,069173 |