Resolução 210 (CNJ)/2025

Institui o Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa).

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Resumo: Institui o Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa).