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TRF3 |
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Resolução 798 (PR/TRF3)/2025 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 300, de 1.º/8/2012, que dispõe sobre a escala de férias dos Desembargadores Federais do TRF RESOLUÇÃO PRES Nº 798, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Resolução PRES n.º 300, de 1.º/8/2012. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 72, de 31/3/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais; CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 293, de 27/8/2019, que dispõe sobre as férias da magistratura nacional; CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 502, de 29/5/2023, que promoveu alterações na Resolução CNJ n.º 72/2009 e na Resolução CNJ n.º 293/2019; CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 300, de 1.º/8/2012, que dispõe sobre a escala de férias dos Desembargadores Federais do Tribunal; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI 0022106-84.2023.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o caput do art. 4.º da Resolução PRES n.º 300, de 1.º/8/2012, a fim de que passe a constar: Art. 4.º A indicação de Juiz Federal para convocação com o fim de substituir Desembargador Federal é admitida em caso de afastamento para a fruição de férias por período igual ou superior a 20 dias. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 05/09/2025, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Férias Desembargador Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Substituição Juiz convocado https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/465686 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Férias Desembargador Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Substituição Juiz convocado |
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Férias Desembargador Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Substituição Juiz convocado Resolução 798 (PR/TRF3)/2025 |
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Altera a Resolução PRES n.º 300, de 1.º/8/2012, que dispõe sobre a escala de férias dos Desembargadores Federais do TRF |
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