Portaria 303 (CNJ)/2025

Altera a Portaria Presidência nº 206/2025, que Regulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2025.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Assuntos:
Conciliação
Prêmio
Resolução de conflitos
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spelling Portaria 303 (CNJ)/2025 Legislação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Português Altera a Portaria Presidência nº 206/2025, que Regulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2025. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 303, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Portaria Presidência nº 206/2025, que Regulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o contido do processo SEI/CNJ nº 08779/2025, CONSIDERANDO a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no mês de novembro de 2025, em Belém-PA; RESOLVE: Art. 1º O art. 23 da Portaria Presidência nº 206/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. 23. ......................................................................... Parágrafo único. No estado do Pará, as comarcas integrantes da Região Metropolitana de Belém – Belém, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Barcarena, Marituba, Benevides e Castanhal – realizarão a Semana Nacional da Conciliação, excepcionalmente, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, em razão da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30. As demais comarcas do Estado observarão o período previsto no caput deste artigo." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Conciliação Prêmio Resolução de conflitos https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/466559
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