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Resolução 174 (CJF/TRF3)/2025 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional de unidades da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO CJF3R Nº 174,DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a estrutura organizacional de unidades da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CJF3R nº 143, de 20 de janeiro de 2025, que, dentre outras providências, consolidou a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do expediente SEI nº 0007602-36.2024.4.03.8001, referente ao contrato de prestação do serviço de gestão integrada de serviços prediais na modalidade facilities, contemplando todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação (manutenção predial) e serviços de limpeza e conservação; CONSIDERANDO a necessidade de unificação do planejamento e da gestão centralizada das questões afetas à manutenção e limpeza em uma única Subsecretaria, visando à otimização dos serviços; CONSIDERANDO a busca pela otimização da gestão e a execução das atividades relacionadas a obras e serviços de engenharia; CONSIDERANDO o caráter estratégico da área de orçamento, bem como a complexidade e a responsabilidade envolvidas no desempenho de atribuições relacionadas à gestão orçamentária do órgão; CONSIDERANDO que a concentração, em uma unidade, de todas as atividades relacionadas à elaboração da proposta orçamentária cumpre os princípios da eficiência e celeridade; CONSIDERANDO a Resolução PRES nº 750, de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO a decisão proferida na 575ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), de 02/10/2025; CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI nº 0009553-31.2025.4.03.8001, nº 0012249-40.2025.4.03.8001 e nº 0009601-87.2025.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1º Criar as seguintes unidades, destinando cargo em comissão e função comissionada provenientes da reserva da Diretoria do Foro de São Paulo: [TABELA - VER DOC ANEXO] Art. 2.ºAlterar a subordinação das áreas abaixo relacionadas,conforme segue: [TABELA - VER DOC ANEXO] Art. 3.ºAlterar a denominação das unidades abaixo relacionadas conforme segue: [TABELA - VER DOC ANEXO] Art. 4º Transformar 2 funções comissionadas FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 2 funções comissionadas FC-3, considerando, para tanto, o saldo remanescente de transformações de funções comissionadas na reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. Art. 5º Destinar às áreas abaixo relacionadas as seguintes funções comissionadas provenientes da reserva da Diretoria do Foro de São Paulo: [TABELA - VER DOC ANEXO] Art. 6º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R nº 143, de 20/01/2025, conforme segue: [TABELA - VER DOC ANEXO] Art. 7º As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 90 dias da publicação da norma. Art. 8º Revogar o art. 9º da Resolução CJF3R nº 143, de 20/01/2025. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 08/10/2025, às 06:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei nº 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Estrutura organizacional Alteração Cargo efetivo Remanejamento Seção Judiciária de São Paulo Unificação Função comissionada Subseção judiciária Diretoria do Foro (DF-SP) Cargo em comissão https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/467222 |
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Estrutura organizacional Alteração Cargo efetivo Remanejamento Seção Judiciária de São Paulo Unificação Função comissionada Subseção judiciária Diretoria do Foro (DF-SP) Cargo em comissão Resolução 174 (CJF/TRF3)/2025 |
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Altera a estrutura organizacional de unidades da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo |
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