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Portaria 289 (F-Santos-Dir)/2025 Legislação Diretoria da Subseção Judiciária - Santos Português Remaneja as vagas do estacionamento externo lateral. PORTARIA SANT-DSUJ Nº 289, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Remaneja as vagas do estacionamento externo lateral. O Doutor ALEXANDRE BERZOSA SALIBA, Juiz Federal Diretor da 4ª Subseção Judiciária - Santos-SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO os termos da ordem de Serviço nº 03/2021 - SANT-DSUJ, CONSIDERANDO a lotação de Magistrados nesta Subseção em número superior às vagas previstas na PORTARIA SANT-DSUJ Nº 64, de 24 de novembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Remanejar as 23 (vinte e três) vagas demarcadas de estacionamento externo lateral, área pertencente ao edifício da 4ª Subseção Judiciária - Santos, para a utilização dos seguintes veículos: I - 06 (seis) vagas para Magistrados da Justiça Federal; II - 01 (uma) vaga para a Procuradoria da República / Defensoria Pública da União; III - 01 (uma) vaga para a Advocacia Geral da União; IV - 02 (duas) vagas para Peritos; V - 02 (duas) vagas para Oficiais de Justiça de plantão; VI - 09 (nove) vagas, sendo 01 (uma) por unidade (Varas, JEF, CPE e DUAR); VII - 01 (uma) vaga para veículo de pessoa com deficiência/de idoso; VIII - 01 (uma) vaga para prestadores de serviços. Art. 2º. Autorizar os Agentes da Polícia Judiciária que promovam aos ajustes necessários, diante da presença concomitante de representantes dos Órgãos do inciso II. Art. 3º. Revogar as disposições anteriores. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Alexandre Berzosa Saliba, Juiz Federal Diretor da 4ª Subseção Judiciária - Santos, em 24/10/2025, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Estacionamento Santos Subseção judiciária https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/467890 |
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Português |
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Estacionamento Santos Subseção judiciária |
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Estacionamento Santos Subseção judiciária Portaria 289 (F-Santos-Dir)/2025 |
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Remaneja as vagas do estacionamento externo lateral. |
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