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TRF3 |
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Resolução 225 (CA/TRF3)/2025 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da DIRG RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a estrutura organizacional da DIRG. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a nova regulamentação trazida pela Lei n.º 14.133, de 1/4/2021, sobre as licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 44, de 17/11/2017, que, dentre outras providências, atualizou a norma de estrutura da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 129, de 24/4/2021, que, dentre outras providências, aprovou a norma de estrutura da Seção de Biblioteca (RBIB); CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R nº 159, de 18/10/2022, e alterações posteriores, que, dentre outras providências, alteraram a estrutura organizacional da Diretoria-Geral (DIRG); CONSIDERANDO a Resolução PRES nº 750, de 14/11/2024, que estabeleceu as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a decisão proferida na 259.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 8/10/2025; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0009360-29.2019.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Extinguir a seguinte unidade, remanejando a respectiva função comissionada para a reserva da Presidência: Unidade extinta Subordinação Função Comissionada remanejada Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral Gabinete da Diretoria-Geral 1 FC-4, Supervisor Assistente Art. 2.º Destinar, proveniente da reserva da Presidência, função comissionada para a seguinte unidade: Unidade Função Comissionada destinada Gabinete da Diretoria-Geral 1 FC-4, Assistente Art. 3.º Alterar a denominação dos seguintes cargos em comissão, em razão do disposto na Resolução PRES n.º 750 de 14/11/2024: [ Ver tabela no documento PDF] Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional da DIRG, consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 11 da Resolução CATRF3R nº 159, de 18/10/2022, conforme segue: [ Ver tabela no documento PDF] Art. 5.º Aprovar a Norma de Estrutura da ASEX e da ASAD, bem como atualizar a da DIRG, da AJUD, do GABD, da RDIP e da RBIB, conforme Anexo. Art. 6.º Revogar: I - o anexo da Resolução CATRF3R n.º 44, de 17/11/2017, unicamente no que se refere às atribuições da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD); II - o anexo da a Resolução CATRF3R n.º 129, de 24/4/2021, unicamente no que se refere às atribuições da Seção de Biblioteca (RBIB); III - o art. 11 da Resolução CATRF3R nº 159, de 18/10/2022. Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 60 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 24/10/2025, às 06:49, conforme art. 1º, III, "b" , da Lei 11.419/2006. ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. [Ver no documento em PDF] Este texto não substitui a publicação oficial Diretoria-Geral Estrutura organizacional Alteração Função comissionada Remanejamento Extinção Atribuição Denominação Cargo em comissão Gabinete da Diretoria Geral (GABD) Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) Assessoria Executiva da Diretoria-Geral (ASEX) Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral (ASAD) Seção de Biblioteca (RBIB) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/467891 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Diretoria-Geral Estrutura organizacional Alteração Função comissionada Remanejamento Extinção Atribuição Denominação Cargo em comissão Gabinete da Diretoria Geral (GABD) Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) Assessoria Executiva da Diretoria-Geral (ASEX) Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral (ASAD) Seção de Biblioteca (RBIB) |
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Diretoria-Geral Estrutura organizacional Alteração Função comissionada Remanejamento Extinção Atribuição Denominação Cargo em comissão Gabinete da Diretoria Geral (GABD) Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) Assessoria Executiva da Diretoria-Geral (ASEX) Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral (ASAD) Seção de Biblioteca (RBIB) Resolução 225 (CA/TRF3)/2025 |
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Altera a estrutura organizacional da DIRG |
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