Portaria 9193 (DG/TRF3)/2025

Altera a Portaria DIRG n.º 8632, de 5 de maio de 2025, que estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plan...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria Geral (DG/TRF3)
Assuntos:
Plano de assistência médica
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Justiça Federal de Primeiro Grau
Mensalidade
Isenção
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spelling Portaria 9193 (DG/TRF3)/2025 Legislação Diretoria Geral (DG/TRF3) Português Altera a Portaria DIRG n.º 8632, de 5 de maio de 2025, que estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar. PORTARIA DIRG Nº 9193, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria DIRG n.º 8632, de 5 de maio de 2025. A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0035740-79.2025.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Incluir o § 1.º no art. 2.º da Portaria DIRG n.º 8632, de 5 de maio de 2025, nos seguintes termos: "§ 1.º Fica isenta a cobrança integral das mensalidades de dezembro de 2025, de todos os beneficiários dos planos Versátil e Dinâmico." Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, em 19/11/2025, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Plano de assistência médica Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Justiça Federal de Primeiro Grau Mensalidade Isenção https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/469117
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