Portaria 9194 (DG/TRF3)/2025

Altera a Portaria DIRG n.º 6121, de 8 de setembro de 2022 que estabelece, para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a tabela de participação de magistrados e servidores no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria Geral (DG/TRF3)
Assuntos:
Plano de assistência médica
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
Mensalidade
Isenção
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spelling Portaria 9194 (DG/TRF3)/2025 Legislação Diretoria Geral (DG/TRF3) Português Altera a Portaria DIRG n.º 6121, de 8 de setembro de 2022 que estabelece, para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a tabela de participação de magistrados e servidores no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar PORTARIA DIRG Nº 9194, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria DIRG n.º 6121, de 8 de setembro de 2022. A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0035740-79.2025.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Incluir a alínea "c" no inciso III do art. 1.º da Portaria DIRG n.º 6121, de 8 de setembro de 2022, alterada pelas Portarias DIRG n.º 7255, de 30 de outubro de 2023, e n.º 8204, de 19 de novembro de 2024, nos seguintes termos: "c) Fica isenta a cobrança integral das mensalidades de dezembro de 2025, dos beneficiários do plano de saúde de abrangência nacional." Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, em 19/11/2025, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Plano de assistência médica Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Mensalidade Isenção https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/469118
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