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TRF3 |
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Resolução 808 (PR/TRF3)/2025 Legislação Português Atribui os códigos RE e OR ao 7.ª Núcleos de Justiça 4.0 RESOLUÇÃO PRES Nº 808, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Atribui os códigos RE e OR ao 7.ª Núcleos de Justiça 4.0. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024, que estabeleceu o Programa Justiça 4.0 e dá nova disciplina de organização e funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, da Rede de Apoio 4.0 e do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 793, de 1/8/2025, que, dentre outras providências, atribuiu os códigos RE e OR aos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 175, de 28/11/2025, que, dentre outras providências, converteu a 1.ª Vara Federal de Coxim no 7.º Núcleo de Justiça 4.0; CONSIDERANDO a necessidade de atribuir os elementos RE (Região ou Unidade da Federação) e OR (Localidade de origem do processo) ao 7.º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0036732-40.2025.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o art. 2.º da Resolução PRES n.º 793, de 1/8/2025, para incluir o inciso IV atribuindo o código 67.04 (RE.OR) para o 7.º Núcleo de Justiça 4.0, nos seguintes termos: "Art. 2.º ........................................ I - ................................................. ...................................................... IV - 67.04 - 7.º Núcleo de Justiça 4.0." Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 28/11/2025, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Núcleo de Justiça 4.0 Código https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/469426 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Núcleo de Justiça 4.0 Código Resolução 808 (PR/TRF3)/2025 |
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Atribui os códigos RE e OR ao 7.ª Núcleos de Justiça 4.0 |
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