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TRF3 |
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Portaria 4447 (PR/TRF3)/2025 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Portaria PRES n.º 3287, de 25 de setembro de 2023. PORTARIA PRES Nº 4447, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria PRES n.º 3287, de 25 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3287 de 25/09/2023, que regulamenta a distribuição de vagas e o uso das garagens no Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no Condomínio Cetenco Plaza Torre Norte; CONSIDERANDO o SEI n.º 0035200-02.2023.4.03.8000; RESOLVE: Art. 1.º Incluir os incisos XIX, XX e XXI no art. 5.º da Portaria PRES n.º 3287 de 25/09/2023, da seguinte forma: "Art. 5º ... (...) XIX – 1 vaga para a Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral; XX – 1 vaga para a Assessoria Executiva da Diretoria-Geral; XXI – 1 vaga para a Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral." Art. 2.º Alterar o art. 8.º da Portaria PRES n.º 3287 de 25/09/2023, que passa a constar: "Art. 8.º As 32 vagas demarcadas para motocicletas no 3.º subsolo (16 vagas) e no 1.º subsolo (16 vagas) são destinadas para os servidores, mediante disponibilidade, respeitada a ordem de solicitação e o revezamento." Art. 3.º Incluir o art. 10-A na Portaria PRES n.º 3287 de 25/09/2023, da seguinte forma: "Art. 10-A A autorização para o uso de vaga de motocicleta terá validade de um ano. Findo esse período, havendo interessados registrados na lista de espera, o espaço será ofertado conforme a ordem cronológica de inscrição, e o usuário obrigado a desocupá-la por decurso do prazo poderá se inscrever novamente. Parágrafo único. O prazo de um ano para a liberação das vagas atualmente ocupadas contar-se-á da data de publicação deste ato." Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 02/12/2025, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. Brasil Garagem Reserva de vagas Edifício Sede Condomínio Edifício Cetenco Plaza Automóvel Motocicleta Bicicleta https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/469502 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Brasil Garagem Reserva de vagas Edifício Sede Condomínio Edifício Cetenco Plaza Automóvel Motocicleta Bicicleta |
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Brasil Garagem Reserva de vagas Edifício Sede Condomínio Edifício Cetenco Plaza Automóvel Motocicleta Bicicleta Portaria 4447 (PR/TRF3)/2025 |
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Altera a Portaria PRES n.º 3287, de 25 de setembro de 2023. |
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