Resolução 812 (PR/TRF3)/2025

Revoga a Resolução PRES n.º 253, de 1/7/2011 que dispõe sobre as vestimentas dos servidores de Segurança e Transporte da Justiça Federal da Terceira Região

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Agente da Polícia Judicial
Uniforme
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spelling Resolução 812 (PR/TRF3)/2025 Legislação Presidência (TRF3) Português Revoga a Resolução PRES n.º 253, de 1/7/2011 que dispõe sobre as vestimentas dos servidores de Segurança e Transporte da Justiça Federal da Terceira Região RESOLUÇÃO PRES Nº 812, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Revoga a Resolução PRES n.º 253, de 1/7/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CJF n.º 735, de 9/11/2021, que dispõe sobre os tipos e o uso de uniformes e acessórios de identificação visual pelos(as) inspetores(as) e agentes da polícia judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4463, de 12/12/2025, que dispõe sobre o fornecimento, o controle, os tipos e o uso de uniformes, acessórios, conjunto de identificação e equipamentos operacionais dos(as) agentes da polícia judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0031070-95.2025.4.03.8000; RESOLVE: Art. 1.º Revogar a Resolução PRES n.º 253, de 1º de Julho de 2011. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 15/12/2025, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Agente da Polícia Judicial Uniforme Identificação Equipamento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/470113
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