Resolução 230 (CA/TRF3)/2025
Altera a estrutura da SEGE, aprova as normas de estrutura da NAGD, DORC, RCGP, UGEF, USAC, NUEC e NUGC e atualiza as da SEGE, DFOL, RCRD, RCEC, RVER, RPAS, DAJU, RFRE, DIAF, RING, RDEA, RAFU, DAPE, RAPE, RATS, RBEQ, DSAU, RENF, RPSA e DECO.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
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TRF3 |
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Resolução 230 (CA/TRF3)/2025 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura da SEGE, aprova as normas de estrutura da NAGD, DORC, RCGP, UGEF, USAC, NUEC e NUGC e atualiza as da SEGE, DFOL, RCRD, RCEC, RVER, RPAS, DAJU, RFRE, DIAF, RING, RDEA, RAFU, DAPE, RAPE, RATS, RBEQ, DSAU, RENF, RPSA e DECO. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a estrutura da SEGE, aprova as normas de estrutura da NAGD, DORC, RCGP, UGEF, USAC, NUEC e NUGC e atualiza as da SEGE, DFOL, RCRD, RCEC, RVER, RPAS, DAJU, RFRE, DIAF, RING, RDEA, RAFU, DAPE, RAPE, RATS, RBEQ, DSAU, RENF, RPSA e DECO. PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 217, de 24/06/2025, que, dentre outras providências, alterou a estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE); CONSIDERANDO a decisão proferida na 261.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 15/12/2025; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0040608-08.2022.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Alterar a denominação da seguinte unidade: Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional da SEGE, considerando o disposto no artigo anterior, nos seguintes termos: Unidades Siglas Códigos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEGE 50.000 Quadro de Servidores Cargos Quantidades Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia do Trabalho 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia 2 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina 5 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho) 1 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social 2 Analista Judiciário, Área Administrativa 4 Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem 3 Denominação atual Nova Denominação Divisão de Ingresso, Afastamento e Frequência (DIAF) Divisão de Ingresso, Afastamento e Controle de Cargos e Funções (DIAF) Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação 2 Cargo sem especialidade 71 Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEGE 50.000 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 4 FC-3, Assistente Técnico NÚCLEO DE APOIO E GESTÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS NAGD 50.090 1 FC-6, Assessor II 4 FC-3, Assistente Técnico DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DFOL 50.030 1 CJ1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente Técnico Seção de Créditos RCRD 50.031 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Encargos e Consignações RCEC 50.032 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Verificação e Controle RVER 50.033 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Processamento de Passivos RPAS 50.034 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE APOIO JURÍDICO À GESTÃO DE PESSOAS DAJU 50.080 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-6, Assessor II 5 FC-3, Assistente Técnico DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTRATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DORC 50.010 1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas RCGP 50.011 1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DE GESTÃO FUNCIONAL UGEF 50.400 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Seção de Controle de Frequência e Férias RFRE 50.401 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE INGRESSO, AFASTAMENTO E CONTROLE DE CARGOS E FUNÇÕES DIAF 50.410 1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente Técnico Seção de Ingresso RING 50.411 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Desligamentos e Afastamentos RDEA 50.412 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Administração dos Quadros de Cargos e Funções RAFU 50.413 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DAPE 50.420 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente Técnico Seção de Aposentadorias e Pensões RAPE 50.421 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Averbações de Tempo de Serviço RATS 50.422 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SAÚDE E DE COMPETÊNCIAS USAC 50.500 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida RBEQ 50.501 1 FC-5, Supervisor 2 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DSAU 50.510 1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente Técnico Seção de Enfermagem RENF 50.511 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II Seção de Atendimento Psicológico, Social e Ambulatorial RPSA 50.512 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DECO 50.520 1 CJ-1, Diretor de Divisão 6 FC-3, Assistente Técnico Núcleo da Escola de Servidores NUEC 50.521 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente Técnico Núcleo de Gestão de Competências NUGC 50.522 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente Técnico Art. 3.º Aprovar as normas de estrutura da NAGD, DORC, RCGP, UGEF, USAC, NUEC e NUGC, bem como atualizar as da SEGE, DFOL, RCRD, RCEC, RVER, RPAS, DAJU, RFRE, DIAF, RING, RDEA, RAFU, DAPE, RAPE, RATS, RBEQ, DSAU, RENF, RPSA e DECO conforme anexo. Art. 4.º Revogar: I - o Art. 7.º da Resolução CATRF3R n.º 217, de 24/6/2025; II - o anexo da Resolução CATRF3R n.º 44, de 17/11/2017, unicamente no que se refere às atribuições da DAJU; Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 18/12/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui a publicação oficial. ANEXOS - VERIFICAR PDF DA PUBLICACAO Brasil. Tribunal Regional Federal - 3. Região Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) Alteração Estrutura organizacional Secretaria de administração Cargo em comissão Função comissionada Remanejamento Divisão de Ingresso, Afastamento e Controle de https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/470609 |
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