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TRF3 |
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Resolução 232 (CA/TRF3)/2026 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da EMAG RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 232,DE 26 DE JANEIRO DE 2026. Altera a estrutura organizacional da EMAG. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução n.º 390, de 11/2/2010, deste Conselho, que aprovou atribuições de unidades do Tribunal; CONSIDERANDOa ResoluçãoCATRF3Rn.º 197, de 8/11/2024, que atualizou a estrutura organizacional da Escola de Magistrados daJustiça Federal da 3.ª Região (EMAG); CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750, de 14/11/2024, que estabeleceu as denominações, atribuições e requisitos dos cargos emcomissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDOa decisão proferida na 262.ª SessãoOrdinária doConselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 19/012026; CONSIDERANDOo processo SEI n.º 0004065-84.2014.4.03.8000, R ES OLVE: Art. 1.ºAlterar a denominação das seguintes unidades: Denominação atual Nova denominação Divisão de Educação Corporativa, Publicação e Gestão de Acervo (DEGA) Divisão de EducaçãoCorporativa (DECA) Seção de Publicação e Gestão deAcervo (RPUG) Seção de Comunicação e Gestão de Mídias Sociais (RMIS) Art. 2.ºAlterara denominação do seguinte cargo em comissão,em razão do disposto na Resolução PRES n.º 750, de 14/11/2024: Denominação atual Nova Denominação Unidades 1CJ-1,Assessor Administrativo II 1CJ-1,Assessor Administrativo III Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região Art. 3.ºAtualizar a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG),consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024,conforme segue: Unidades Siglas Códigos ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO EMAG 26.000 Quadro de cargos - - Cargo - Quantidades Analista Judiciário -Área Apoio Especializado -Especialidade Taquigrafia - 1 Cargos sem especialidade - 17 Quadro dos Cargo sem Comissão e das Funções Comissionadas - - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DECA 26.010 1CJ-1,Diretorde Divisão - - 1 FC-4,AssistenteI - - 1 FC-3,Assistente Técnico - - Seção de Suporte a Eventos de Educação Corporativa RSEV 26.012 1 FC-5, Supervisor - - 1 FC-3,Assistente II - - Seção de Comunicação e Gestão de Mídias Sociais RMIS 26.013 1 FC-5, Supervisor - - 1 FC-3,Assistente II - - ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO AMAG 26.100 1CJ-1,AssessorAdministrativo III - - 1 FC-6,Assessor II - - 2 FC-3,Assistente Técnico - - Seção de SuporteAdministrativo RCOS 26.101 1 FC-5, Supervisor - - 1 FC-3,AssistenteII - - Seção de Cursose Eventos REVE 26.103 1 FC-5, Supervisor - - 1 FC-3,Assistente II - - Art. 4.ºAprovar a Norma de Estrutura da EMAG, DECA, RSEV, RMIS,AMAG, RCOS e REVE, conforme Anexo. Art. 5.º Revogar o art. 5.º da Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024. Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de cargos em comissão e de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação,serem simultâneas eefetuadas em até 60 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta,Desembargador Federal Presidente,em 27/01/2026, às 04:40,conforme art. 1º, III,"b", da Lei 11.419/2006. [ANEXO VER PUBLICAÇÃO OFICIAL] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Estrutura organizacional Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Gabinete da presidência Gabinete da conciliação Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) Alteração Seção Criação Extinção Norma de estrutura Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC) Núcleo de Organização de Concursos para a Magistratura (NORC) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/470954 |
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Estrutura organizacional Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Gabinete da presidência Gabinete da conciliação Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) Alteração Seção Criação Extinção Norma de estrutura Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC) Núcleo de Organização de Concursos para a Magistratura (NORC) |
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Estrutura organizacional Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Gabinete da presidência Gabinete da conciliação Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) Alteração Seção Criação Extinção Norma de estrutura Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC) Núcleo de Organização de Concursos para a Magistratura (NORC) Resolução 232 (CA/TRF3)/2026 |
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