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TRF3 |
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Portaria 797 (CJF/TRF3)/2026 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Aprova o calendário das ações itinerantes da Justiça Federal no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para o ano de 2026 PORTARIA CJF3R Nº 797, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o calendário das ações itinerantes da Justiça Federal no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para o ano de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o artigo 2.º, inciso V, alínea "e", da Resolução n.º 142, de 22/04/2004, que trata dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 170, de 29/10/2025, que dispõe sobre o funcionamento do Juizado Especial Federal Itinerante no âmbito da 3.ª Região; CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 226, de 22/10/2025, que dispõe sobre a Comissão Regional de Projetos de Itinerância e de Acesso à Justiça – CRIAJus; CONSIDERANDO a decisão proferida na 580.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 15/01/2026; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0002808-32.2025.4.03.8002, RESOLVE: Art. 1.º Aprovar, conforme Anexo, o calendário das ações itinerantes da Justiça Federal no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para o ano de 2026. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 04/02/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ANEXO – PORTARIA CJF3R Nº 797, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 CALENDÁRIO DAS AÇÕES ITINERANTES DA JUSTIÇA FEDERAL NO ÂMBITO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PARA O ANO DE 2026 [TABELA - VER DOCUMENTO ORIGINAL] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Juizado itinerante Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Calendário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/471338 |
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Justiça Federal da 3ª Região Juizado itinerante Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Calendário |
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Aprova o calendário das ações itinerantes da Justiça Federal no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para o ano de 2026 |
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