Provimento 183 (CJF/TRF3)/2026
Altera o Provimento CJF3R n.º 103/2024, para criar a função de coordenação conjunta da Rede de Apoio e dos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 – TRF3
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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Provimento 183 (CJF/TRF3)/2026 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Provimento CJF3R n.º 103/2024, para criar a função de coordenação conjunta da Rede de Apoio e dos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 – TRF3 Provimento CJF3R Nº 183, de 25 de fevereiro de 2026. Altera o Provimento CJF3R n.º 103/2024, para criar a função de coordenação conjunta da Rede de Apoio e dos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 – TRF3. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024, que estabelece o Programa Justiça 4.0 e dá nova disciplina de organização e funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, da Rede de Apoio 4.0 e do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Comitê Gestor da Justiça 4.0 – TRF3, submetida ao Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região nos termos do art. 17, § 1.º, VI, do Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024; CONSIDERANDO a decisão proferida na 581.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 5/2/2026; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0001490-83.2026.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Incluir o § 3.º no art. 9.º-A do Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024, bem como alterar o caput do art. 15, nos seguintes termos: "Art. 9.º-A ...................... ........................................ § 3.º Os Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 - TRF3 serão coordenados pelo(a) juiz(a) indicado(a) nos termos do art. 15. ........................................ Art. 15. A Rede de Apoio e os Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 - TRF3 serão coordenados conjuntamente por um(a) juiz(a) coordenador(a), titular ou substituto(a), com auxílio de dois(duas) juízes(as) coordenadores(as)-adjuntos(as), titulares ou substitutos(as), indicados(as) pelo Comitê Gestor e designados(as) por ato da Presidência do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, cabendo-lhes a administração diária e a gestão dos serviços de suporte, observada a regulamentação do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região e as diretrizes de governança fixadas pelo Comitê Gestor. ........................................" Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Esse texto não substitui o publicado oficialmente Justiça Federal da 3ª Região Justiça 4.0 Gestão administrativa Unidade Judiciária Implantação Rede 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região Rede de apoio https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/472041 |
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