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TRF3 |
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Resolução 191 (CJF/TRF3)/2026 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal de Limeira RESOLUÇÃO CJF3R Nº 191, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal de Limeira. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 175, de 29/10/2025, que, dentre outras providências, alterou a estrutura das unidades da 43.ª Subseção Judiciária - Limeira; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, que, dentre outras providências, alterou a competência da 1.ª Vara Federal de Limeira, para excluir de seus processamento e julgamento as ações de execução fiscal; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 171, de 29/10/2025, que, dentre outras providências, alterou a competência da 1.ª Vara Federal de Limeira, para excluir a matéria criminal; CONSIDERANDO a decisão proferida na 248.ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 26/02/2026; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0029502-44.2025.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Extinguir a seguinte unidade, remanejando a respectiva função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 2.º Transformar, na reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, uma função comissionada FC-5 em uma função comissionada FC-3. Art. 3.º Destinar função comissionada, proveniente da reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, para a seguinte unidade: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 4.º Alterar a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal da 43.ª Subseção Judiciária - Limeira, consoante previsto nos artigos anteriores e no art. 8 da Resolução CJF3R n.º 175, de 29/10/2025, conforme segue: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 5.º A dispensa e designação de função comissionada, decorrente desta Resolução, deverá ser efetuada pela Diretoria do Foro em até 60 dias após a publicação deste ato normativo. Art. 6.º Revogar o artigo 8.º da Resolução CJF3R n.º 175 de 29/10/2025. Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 27/02/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Vara federal Subseção judiciária Limeira Estrutura organizacional Alteração Função comissionada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/472137 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Vara federal Subseção judiciária Limeira Estrutura organizacional Alteração Função comissionada |
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Vara federal Subseção judiciária Limeira Estrutura organizacional Alteração Função comissionada Resolução 191 (CJF/TRF3)/2026 |
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Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal de Limeira |
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