Resolução 826 (PRES/TRF3)/2026
Altera a Resolução PRES n.º 702, de 15/3/2024, que dispõe sobre o Magistrado(a) de Cooperação Judiciária e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3.ª Região.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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Resolução 826 (PRES/TRF3)/2026 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n.º 702, de 15/3/2024, que dispõe sobre o Magistrado(a) de Cooperação Judiciária e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3.ª Região. RESOLUÇÃO PRES Nº 826, DE 16 DE MARÇO DE 2026. Altera a Resolução PRES n.º 702, de 15/3/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350 de 27/10/2020, alterada pelas Resoluções CNJ n.º 421, de 29/9/2021, n.º 436, de 28/10/2021, n.º 498, de 4/5/2023 e n.º 499, de 10/5/2023, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO que a cooperação judiciária foi instituída com sucesso em outros países e que se trata de mecanismo que trará celeridade ao cumprimento de atos judiciais; CONSIDERANDO o despacho PRES n.º 12897203; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041235-80.2020.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Alterar o art. 2.º nos seguintes termos: "Art. 2.º Instituir o Núcleo de Cooperação Judiciária, que será composto de um(a) Desembargador(a) Federal e três Juízes(as) Federais, sob a coordenação do primeiro. (...)" Art. 2.º Alterar o art. 4.º nos seguintes termos: "Art. 4.º Cabe à Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal (AGOC), com apoio da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD), auxiliar os(as) Magistrados(as) de Cooperação e prestar suporte administrativo ao Núcleo de Cooperação Judiciária." Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luís Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 18/03/2026, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Núcleo de Cooperação Judiciária da 3ª Região Magistrado(a) de cooperação judiciária Cooperação judiciária nacional Celeridade processual Rede Nacional de Cooperação Judiciária Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/472641 |
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