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TRF3 |
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Portaria 4640 (PR/TRF3)/2026 Legislação Presidência (TRF3) Português Atualiza o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região. PORTARIA PRES Nº 4640, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Atualiza o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRES-DFORSP n.º 2, de 12 de maio de 2021, que regulamenta e disciplina procedimentos, serviços e atribuições necessários ao funcionamento da Biblioteca da Justiça Federal da 3.ª Região (Biblioteca JF3R0 e da Biblioteca Digital da Justiça Federal da 3.ª Região (Biblioteca-DIG JF3R); CONSIDERANDO a necessidade de manter um acervo de qualidade disponível para atendimento das efetivas necessidades de pesquisa de magistrados, servidores e demais usuários; CONSIDERANDO a necessidade de reformulação decorrente de mudança de gestão; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0001263-66.2021.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1.º Designar os membros do Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R: I - Desembargadora Federal Giselle França; II - Juiz Federal Carlos Alberto Navarro Perez, Auxiliar da Presidência; III - Juíza Federal Raecler Baldresca, Diretora Acadêmica da Escola de Servidores da SJSP; IV - Juíza Federal substituta Eliana Rita Maia Di Pierro, integrante do CLI-SP; V - Juiz Federal Clécio Braschi, como membro atuante ou especialista em áreas de conhecimento relacionadas à competência e interesse da Justiça Federal da 3.ª Região; VI - Juíza Federal Luciana Jacó Braga, como membro atuante ou especialista em áreas de conhecimento relacionadas à competência e interesse da Justiça Federal da 3.ª Região. VII - Luiz Guilherme Martins, Analista Bibliotecário; VIII - Rosemeire de Fátima Ferreira Pinheiro Costa, Analista Bibliotecária. § 1.º A participação no Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada e voluntária. § 2.º As reuniões do Conselho Consultivo serão coordenadas pela Desembargadora que a integra, e na sua ausência pelo juiz auxiliar da Presidência, realizadas presencialmente ou por videoconferência, com periodicidade definida pelo Conselho Consultivo e coordenadas pela Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação - UCIN. Art. 2.º A aquisição de publicações periódicas para todas as Bibliotecas da Justiça Federal da 3.ª Região será sempre submetida a análise do Conselho Consultivo, que emitirá parecer acerca da necessidade, conveniência e oportunidade do pedido. Art. 3.º O Conselho poderá: I - sugerir a aquisição de livros e periódicos para as Bibliotecas da Justiça Federal da 3.ª Região; II - adotar medidas destinadas ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e divulgação da Biblioteca-DIG JF3R. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PRES n.º 3616, de 10/4/2024. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal Presidente, em 15/04/2026, às 20:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 13021822 e o código CRC 6B7BA220. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Justiça Federal da 3ª Região Biblioteca Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Conselho Consultivo Acervo bibliográfico Pesquisa jurídica Gestão https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/473292 |
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Justiça Federal da 3ª Região Biblioteca Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Conselho Consultivo Acervo bibliográfico Pesquisa jurídica Gestão Portaria 4640 (PR/TRF3)/2026 |
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Atualiza o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região. |
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