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TRF3 |
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Resolução 239 (CA/TRF3)/2026 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura da SEGE, aprova as normas de estrutura da DESP e RCPP e atualiza as da SEGE, DFOL, USAC, NUEC e NUGC RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 239, DE 22 DE MAIO DE 2026. Altera a estrutura da SEGE, aprova as normas de estrutura da DESP e RCPP e atualiza as da SEGE, DFOL, USAC, NUEC e NUGC. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 230, de 18/12/2025, que, dentre outras providências, alterou a estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE); CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750 de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação das unidades administrativas deste Tribunal, objetivando a gestão eficaz dos recursos disponíveis; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0040608-08.2022.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Criar as seguintes unidades: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 2.º Alterar a subordinação das seguintes unidades: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 3.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando os respectivos cargos em comissão e funções comissionadas para a reserva da Presidência: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 4.º Transformar, na reserva da Presidência, uma função comissionada FC-2 em uma função comissionada FC-3, considerando, para tanto, o saldo residual da transformação realizada pela Resolução CATRF3R n.º 210, de 22/04/2025. Art. 5.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 6.º Atualizar a estrutura organizacional da SEGE, considerando o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos: [VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Art. 7.º Aprovar, conforme anexo, as normas de estrutura da DESP e RCPP, bem como atualizar as da SEGE, DFOL, USAC, NUEC e NUGC. Art. 8.º Revogar o art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 230, de 18/12/2025, bem como o seu Anexo, unicamente no que ser refere às atribuições da SEGE, DFOL, USAC, NUEC, NUGC, DECO e RPAS. Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas, designações de funções comissionadas e de cargos em comissão e demais procedimentos envolvidos, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal Presidente, em 22/05/2026, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 239, DE 22 DE MAIO DE 2026 NORMA DE ESTRUTURA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS [VER ANEXO NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Estrutura organizacional Secretaria de gestão de pessoas - sege Função comissionada Cargo em comissão Norma de estrutura Atribuição de cargo Diretor de Secretaria Diretor de divisão Supervisor Diretor de subsecretaria Diretor de núcleo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/474559 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Estrutura organizacional Secretaria de gestão de pessoas - sege Função comissionada Cargo em comissão Norma de estrutura Atribuição de cargo Diretor de Secretaria Diretor de divisão Supervisor Diretor de subsecretaria Diretor de núcleo |
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Estrutura organizacional Secretaria de gestão de pessoas - sege Função comissionada Cargo em comissão Norma de estrutura Atribuição de cargo Diretor de Secretaria Diretor de divisão Supervisor Diretor de subsecretaria Diretor de núcleo Resolução 239 (CA/TRF3)/2026 |
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Altera a estrutura da SEGE, aprova as normas de estrutura da DESP e RCPP e atualiza as da SEGE, DFOL, USAC, NUEC e NUGC |
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