Cria a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 762, 27 out. 1999 20/1
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Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE)
Criação
Função comissionada
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Função comissionada
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 16, de 20/10/1999
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