Altera dispositivo da Resolução nº 16, de 16 de outubro de 2002.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 330, 25 out. 2004
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera dispositivo da Resolução nº 16, de 16 de outubro de 2002. |
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