Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 966, 30 mar. 1999
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| Resumo: |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
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