Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias Jurisdicionadas.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 3277, 27 ago. 2001 15/0
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