Dispõe sobre alteração da Resolução n. 05, de 08 de maio de 1996.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 52337, 29 jul. 1996
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Dispõe sobre alteração da Resolução n. 05, de 08 de maio de 1996. |
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