Dispõe sobre a segunda Reestruturação Organizacional da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção II, p. 88991, 20 dez. 1995 13/1
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Resumo: Dispõe sobre a segunda Reestruturação Organizacional da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.