Resolução n. 16, de 20/10/1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/1)
Aprovada a nova redação do Estatuto da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 439, 30 nov. 2004
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