Suspender, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Instância da 5ª Região, a cobrança de taxa para expedição de certidões...

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Página: 515, publicado em 10/10/2005 10/1
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Resumo: Suspender, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Instância da 5ª Região, a cobrança de taxa para expedição de certidões...