Ato da Presidência n. 546, de 29/12/2021
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/1)
Disciplina o horário de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2, p. 616, 16 set. 2005
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