Constitui Comissão Especial de Licitação destinada à contratação de serviços e compra de equipamento, em geral. Designa como membros efetivos e suplentes os servidores, Lauro Bezerra de Oliveira Filho, Francisco Onésimo Batista de Fronta Júnior, Maria das Montanhas Pereira Barroa, Abisail de Oliveir...

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Autor principal: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: Diário da Justiça, seção 2, nº 201, p. 828, 16 out. 2002 11/1
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