Ato da Presidência n. 373, 14 de setembro de 2016, publicado em 15/09
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
Decreta ponto facultativo no dia 31/05/2002 e prorroga prazos processuais.
Na minha lista:
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU-2n. 101, p. 76828 maio 2002
24/0
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| Assuntos: | |
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