Transforma e remaneja funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2p. 485, 12 fev. 2007
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| Resumo: |
Transforma e remaneja funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
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