Transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, n. 145, p. 560, 30 jul. 2007 25/0
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Resumo: Transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.