Art.1º - Conceder a MEDALHA PONTES DE MIRANDA às seguintes autoridades: a) Professor Doutor José de Oliveira Ascensão; b) Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Geraldo Apoliano; e c) Excelentíssima Desembargadora Federal Margarida Cantarelli.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJUPágina: 491, publicado em 10/04/2006
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