Estabelece horário de expediente para Servidores ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, lotados nos setores que menciona.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, jan./jun. de 1992, Boletim Interno n. 5, p. 28, 15 maio 1992
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