Institui a Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, p. 790, 19 abr. 2006 29/0
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Resumo: Institui a Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.