Estabelece o limite máximo de Servidores efetivos lotados nos Gabinetes do TRF5.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5, n. 9, p. 05, jul./dez. de 1992, Boletim Interno, 20 set. 1992 18/0
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