Designa juízes federais para comporem a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2p. 359, 28 abr. 2008 22/0
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Turma Recursal
Juizado Especial Federal (JEF)
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato da Presidência n. 118, de 22/04/2008
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